Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais de quem acessa o site arendtadvogados.com ou entra em contato com o escritório pelos canais nele indicados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados é Arendt Advogados, por meio do advogado Matheus Fernando Arendt, inscrito na OAB/PR sob o nº 97.795, com atuação em Toledo/PR. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para atendimento@arendtadvogados.com.
2. Dados que podem ser tratados
- Dados fornecidos por você ao entrar em contato por WhatsApp ou e-mail, como nome, telefone, endereço de e-mail e a descrição do assunto apresentado.
- Documentos e informações do caso, somente quando solicitados no curso do atendimento.
- Dados técnicos de navegação, registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem, como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e páginas visitadas.
O site não possui formulários de cadastro e não exige dados pessoais para a leitura do conteúdo. Recomenda-se que a mensagem inicial traga apenas uma descrição geral da questão, sem documentos ou informações sigilosas.
3. Finalidades
Os dados são utilizados para responder ao contato, compreender a questão apresentada, avaliar a possibilidade de atendimento, prestar os serviços eventualmente contratados, cumprir obrigações legais e regulamentares, inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia, e manter a segurança e o funcionamento do site.
4. Bases legais
Conforme o caso, o tratamento se fundamenta nas hipóteses do art. 7º da LGPD: consentimento, quando necessário (inciso I); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); procedimentos preliminares relacionados a contrato e execução de contrato (inciso V); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); e legítimo interesse, especialmente para a segurança do site (inciso IX).
5. Compartilhamento
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário: com prestadores de serviços que viabilizam o funcionamento do site e das comunicações, como hospedagem, e-mail e o aplicativo WhatsApp, que tratam os dados conforme suas próprias políticas; com órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, no curso de procedimentos relacionados ao atendimento; ou por determinação legal ou de autoridade competente.
6. Sigilo profissional
As informações recebidas no exercício da advocacia são protegidas pelo sigilo profissional previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
7. Prazo de conservação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades indicadas, das obrigações legais e regulamentares e dos prazos prescricionais aplicáveis. Encerrado esse período, são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos; a portabilidade; informações sobre compartilhamento; e a revogação do consentimento, quando esta for a base do tratamento. Os pedidos podem ser enviados para atendimento@arendtadvogados.com. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito às informações. Nenhuma transmissão pela internet, porém, é totalmente isenta de riscos.
10. Informações que nunca solicitamos
O escritório não solicita senhas, acesso a contas gov.br, códigos de segurança bancários ou dados de cartão, nem pede pagamentos por canais diferentes dos informados diretamente no atendimento. Se receber pedidos desse tipo em nome do escritório, não responda e confirme pelos canais oficiais indicados neste site.
11. Cookies
O site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento para fins de marketing. O provedor de hospedagem pode utilizar cookies e registros estritamente necessários à segurança e ao desempenho do servidor, como a verificação contra acessos automatizados. Os cookies podem ser gerenciados ou bloqueados nas configurações do navegador.
12. Links externos
O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e LinkedIn. Ao acessá-los, aplicam-se as políticas de privacidade desses serviços.
13. Atualizações
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: novembro de 2026.